A ilegalização do Chega

Ana Gomes tentou, junto da PGR, a extinção do partido de André Ventura.

As razões, que muitos tomam por boas, têm a ver com as posições do Chega em alguns domínios, que vou tentar sumariar.

O Chega defende a castração química nos casos mais graves de abusos sexuais de menores. Esta prática está longe de ser inédita, veja-se esta página na wikipedia.

O Chega defende prisão perpétua para crimes graves. Também esta medida é pouco original. Existe prisão perpétua em muitos países europeus.

O Chega quer limitar a imigração, nomeadamente dos países muçulmanos. Esta posição é partilhada por muitos.

O Chega acha que os ciganos têm um problema de subsídio dependência e alta taxa de criminalidade.

Julgo ter referido as principais razões que levaram Ana Gomes e outros a tentarem ilegalizar o Chega.

Fará mesmo sentido, democraticamente, ilegalizar um partido? Eu, militante da Iniciativa Liberal, acho que não.

Gostava de frisar alguns pontos sobre este tema.

Primeiro, referir a resolução do Parlamento Europeu de 2019 que coloca o nazismo e o comunismo em pé de igualdade, como extremismos inaceitáveis (lá, o PS votou a favor). Ora, o Chega não é nazi nem comunista.

Relembrar que os derrotados do 25 de Novembro de 1975, nomeadamente o PCP, não foram ilegalizados. Contudo, Mário Soares manteve os comunistas sempre fora do arco do poder, por os considerar anti-democráticos. Repito: sem os querer ilegalizar.

Tenho como evidente que não há diversidade sem liberdade e não há democracia sem pluralismo. A existência de partidos, com pensamentos e ideais antagónicos, é essencial à democracia.

É por isso que, na minha opinião, a tentativa de ilegalização do Chega não deve ser vista como um ataque a um partido, mas sim como ataque ao pluralismo típico das democracias. Os partidos que defendem regimes pluralistas deviam, sempre na minha opinião, tomar uma posição clara sobre este assunto. Por que não o fazem? Por que não o fazem os OCS?

Pensemos um pouco. Quais são os partidos que defendem o pluralismo democrático?… Pois é. Temos um problema. Na geringonça, pelo menos dois dos partidos (PCP+BE), defendem regimes de partido único (como a Coreia do Norte, Cuba, Venezuela, etc). Aliás, são apoiantes das ditaduras mais sanguinárias do planeta.

Não se pode discutir a defesa do pluralismo porque somos governados por partidos que lhe são contrários (que saudades de Mário Soares…).

Enquanto a PGR pondera, o PS encomenda pareceres anti-Chega, pretensamente europeus, o que mostra que a ameaça é para tomar a sério.

Repito: na minha opinião, o alvo não é um partido, mas sim o pluralismo democrático. A geringonça quer impor o pensamento único. Hoje o Chega, amanhã um outro…